26/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:09

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:21

Prazo
28/07/2025 15:21

Prazo
28/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2025 17:01

Acórdão registrado
13/06/2025 15:39

AcórdãoFinalizado
11/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:00

Não-Provimento
11/06/2025 13:00

Julgado
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:20

Inclusão em Pauta
20/05/2025 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/05/2025 11:12

Despacho À Mesa
03/05/2025 12:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:15

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:05

Recebidos os autos do MP
26/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/04/2025 12:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/04/2025 10:49

Distribuído por competência exclusiva
11/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/04/2025 16:14

Processo Cadastrado
08/04/2025 10:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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