02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000302-70.2025.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis - Recorrente: Latam Airlines Group S/A - Recorrido: Marcos Eduardo Dainez - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO - REALOCAÇÃO EM VOO DE TERCEIRA COMPANHIA - ATRASO SUPERIOR A 18 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA - SOLIDARIEDADE ENTRE COMPANHIAS EM REGIME DE CODESHARE (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, §1º, DO CDC; ART. 12 DA RESOLUÇÃO ANAC Nº 692/2022) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR - DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DO ATRASO EXCESSIVO E DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00 ADEQUADA E PROPORCIONAL - INFUNDADO PEDIDO DE REDUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:56

Julgado Virtualmente
26/08/2025 15:43

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:53

Distribuído por sorteio
23/07/2025 09:28

Processo Cadastrado
18/07/2025 15:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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