01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004179-49.2024.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Caroline Ribeiro Vieira - Recorrido: Banco Daycoval S.A. - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CARTÃO DE CRÉDITO OU DE BENEFÍCIO CONSIGNADO.

VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE QUE FORA INDUZIDA A ERRO, POIS PRETENDIA A CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

NEGÓCIO JURÍDICO DIVERSO.

JUROS EXCESSIVOS, SE COMPARADOS COM O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE ERA PRETENDIDO PELA CONTRATANTE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONSENTIMENTO ESCLARECIDO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, QUE IMPLICA ANULAÇÃO DO CONTRATO.

CONTRATAÇÃO ANULADA COM A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DEBITADOS A TÍTULO DE MARGEM CONSIGNÁVEL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA.

DANO MORAL CONFIGURADO ANTE A POSTURA ABUSIVA DO BANCO PERANTE PESSOA VULNERÁVEL, ARBITRADA A REPARAÇÃO EM R$5.000,00.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Emanueli Rodrigues Toló (OAB: 375018/SP) - Cleiton Alex Quiale Talpo (OAB: 375045/SP) - Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:06

Prazo
29/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 00:15

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:03

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 00:00

Publicado em
13/01/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:44

Distribuído por sorteio
10/01/2025 16:06

Processo Cadastrado
07/01/2025 13:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1169168-37.2024.8.26.0100

Banco Inter S/A

Aquanex Comercial LTDA.

Advogado: Felipe Fernandes Ribeiro Maia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0013914-97.2025.8.26.0506

Joao Victor Sinhorelli

Justica Publica

Advogado: Eloraine Rodrigues Luchesi dos Anjos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1018494-90.2024.8.26.0506

Condominio Lar Alemanha

Erikson Oliveira da Silva

Advogado: Wilson Michel Jensen

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 00:03

Exibir Processo

Processo nº 0000395-97.2023.8.26.0547

Jonathan Luiz Americo Pereira

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pa...

Advogado: Jonathan Luiz Americo Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004179-49.2024.8.26.0541

Caroline Ribeiro Vieira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Aline Emanueli Rodrigues Tolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2024 15:38

Exibir Processo