02/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:26

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000021-25.2023.8.26.0172 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Eldorado - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: João Henrique Antunes Monteiro - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

RECURSO INOMINADO POLICIAL CIVIL.

RECÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS PARA INCLUIR EM SUA BASE DE CÁLCULO O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

IMPOSSIBILIDADE.

ART. 4º, IX, DA LC 432/1885 REVOGADO PELA LC 1.361/21.

INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO E FORMA DE COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO (STF, TEMA 24) NATUREZA PROPTER LABOREM DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA LICENÇA-PRÊMIO.

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - PROCESSO PARADIGMA N. 0000100-74.2022.8.26.9025 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP) - Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:02

Julgado Virtualmente
28/08/2025 16:10

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/05/2025 07:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:19

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 11:04

Distribuído por sorteio
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/05/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:33

Despacho
24/04/2025 15:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:17

Processo Cadastrado
23/04/2025 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003616-78.2024.8.26.0016

Tunico S Bar LTDA

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Maurinei de Oliveira Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1003616-78.2024.8.26.0016

Tunico S Bar LTDA

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Maurinei de Oliveira Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1015121-07.2025.8.26.0477

Condominio Edificio Residencial Novus

Gabriel Tavares da Silva

Advogado: Vanessa Schank

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2025 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1015307-28.2020.8.26.0405

Isabel Cristina Lomovtov

Antonio Machado

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2020 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1015661-46.2024.8.26.0071

Televisao Bandeirantes de Presidente Pru...

Nobreza Real LTDA

Advogado: Geraldo Fonseca de Barros Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2024 12:02

Exibir Processo