14/09/2025 09:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001009-56.2022.8.26.0218 (processo principal 0002335-13.2006.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Guinea Zambini de Frias - - Marcos Rogério Zambini de Frias - - Ricardo Zambini de Frias - - Santo de Frias - - Reinaldo Zambini de Frias - - Rosemar Alberto Zambini de Frias - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cálculo apresentada pela parte exequente às fls. 372/374 e, por consequência, REJEITO o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS às fls. 363/367, porquanto em manifesta desconformidade com o título executivo e as normas de regência.

DETERMINO que o executado, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, apresente, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, novo cálculo de liquidação, observando, rigorosamente, os seguintes parâmetros: a.

Período de Apuração: De 31/01/2006 (DIB judicial) a 13/11/2017 (véspera da DIB do benefício por incapacidade). b.

Renda Mensal Inicial (RMI): R$ 857,52, a ser reajustada anualmente pelos índices previdenciários oficiais. c.

Inclusão de Todas as Parcelas: O cálculo deverá incluir as 12 (doze) competências anuais e a parcela correspondente ao abono anual (13º salário) para todos os exercícios do período de apuração. d.Deduções: Deverão ser deduzidos todos os valores já recebidos pelo autor no período, a qualquer título, que sejam inacumuláveis com o benefício judicial, conforme planilhas já constantes dos autos (Auxílio-Doença e Seguro-Desemprego). e.

Correção Monetária e Juros: Para atualização do débito, dever-se-á aplicar os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Tema 810/STF) até 08/12/2021 e, a partir de 09/12/2021, aplicar exclusivamente a Taxa SELIC, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021. f.

Honorários Advocatícios: Apurar os honorários de sucumbência fixados no título executivo (10% sobre as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, 03/11/2007), atualizando-os pelos mesmos critérios do principal.

Com a vinda do cálculo retificado pelo INSS, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, nada mais sendo requerido e estando a conta em ordem, venham os autos conclusos para homologação e expedição das competentes requisições de pagamento.

P.I.C. - ADV: MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP), MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP), MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP), MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP), MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP), MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP)
02/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2025 16:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001009-56.2022.8.26.0218 (processo principal 0002335-13.2006.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Guinea Zambini de Frias - - Marcos Rogério Zambini de Frias - - Ricardo Zambini de Frias - - Santo de Frias - - Reinaldo Zambini de Frias - - Rosemar Alberto Zambini de Frias - Intimar o(a) autor(a) para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo INSS e, em caso de concordância, informar os dados para preenchimento dos campos 57/62 do sistema PrecWeb, conforme exigências do artigo 8º, incisos XVI e XVII, da Resolução CJF nº 458 de 04 de outubro de 2017, sendo que em caso de discordância, deverá apresentar impugnação aos cálculos, nos termos do § 1º do artigo 526 do CPC. - ADV: MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP), MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP), MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP), MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP), MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP), MARCOS TADASHI WATANABE (OAB 229645/SP)
21/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 01:52

Suspensão do Prazo
04/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
23/06/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:49

Juntada de Ofício
21/05/2025 09:49

Juntada de Ofício
11/05/2025 09:22

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:53

Expedição de Ofício.
15/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2025 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:50

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
29/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 20:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/10/2024 16:49

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 20:31

Decisão Determinação
02/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
21/09/2024 08:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:58

Suspensão do Prazo
02/02/2024 18:47

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
12/01/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
09/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2023 09:38

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
16/03/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 18:13

Decisão Determinação
14/03/2023 16:58

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2022 07:54

Expedição de Certidão.
28/09/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 20:32

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 17:16

Expedição de Certidão.
21/09/2022 17:16

Decisão Determinação
21/09/2022 14:32

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
03/08/2022 15:09

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:05

Conclusos para despacho
22/07/2022 10:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2006

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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