TJSP - 1036303-14.2023.8.26.0576

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

CNPJ: 60.003.761/0001-29

Advogados

LUIZ ROBERTO LORASCHI

OAB: 196507/SP

CPF *11.***.*17-61

DEBORA CRISTINA ALVES UEDA

OAB: 347475/SP

CPF *75.***.*83-80

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES CALDEIRA DE PAULA

CPF *86.***.*11-72

SILVIA MARIA DE PAULA

CPF *56.***.*33-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 11:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2025 12:45

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 20/03/2025 10:53

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 20/03/2025 10:53

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 14/03/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:32

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 16:08

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 12/03/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2025 12:15

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 11/03/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 08:45

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 11/03/2025 08:45

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 28/02/2025 15:56

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 27/02/2025 04:45

    AR Positivo Juntado

  • 26/02/2025 05:47

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 17/02/2025 06:05

    Certidão Juntada

  • 17/02/2025 06:05

    Certidão Juntada

  • 17/02/2025 06:04

    Certidão Juntada

  • 17/02/2025 06:04

    Certidão Juntada

  • 17/02/2025 06:04

    Certidão Juntada

  • 17/02/2025 05:00

    Certidão Juntada

  • 17/02/2025 05:00

    Certidão Juntada

  • 14/02/2025 13:16

    Carta Expedida

  • 14/02/2025 13:13

    Carta Expedida

  • 14/02/2025 13:12

    Carta Expedida

  • 14/02/2025 13:07

    Carta Expedida

  • 14/02/2025 13:04

    Carta Expedida

  • 14/02/2025 11:14

    Carta Expedida

  • 14/02/2025 11:14

    Carta Expedida

  • 06/12/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 18:15

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2024 11:21

    Documento Juntado

  • 25/11/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 10:17

    Documento Juntado

  • 19/11/2024 15:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 02:49

    AR Positivo Juntado

  • 02/04/2024 05:03

    Certidão Juntada

  • 01/04/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 01/04/2024 14:41

    Carta de Intimação Expedida

  • 25/03/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/01/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/01/2024 16:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/01/2024 16:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/12/2023 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 11:52

    Mandado Expedido

  • 16/11/2023 11:52

    Mandado Expedido

  • 15/11/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:41

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 14:46

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 27/09/2023 14:46

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 28/08/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Roberto Loraschi (OAB 196507/SP), Debora Cristina Alves Ueda (OAB 347475/SP) Processo 1036303-14.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) -

    Vistos.

    Fls. 86/87: revendo os autos, face aos documentos juntados às fls. 75 e 88, onde consta déficit operacional de mais de R$ 225 milhões, defiro a gratuidade à requerente.

    Anote-se.

    Neste sentido, junto jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça sobre pedido da própria requerente de concessão da gratuidade: Agravo de Instrumento.

    Gratuidade da Justiça.

    Entidade filantrópica.

    Possibilidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita a pessoa jurídica sem fins lucrativos.

    Hipossuficiência financeira presumida para arcar com honorários advocatícios e despesas do processo das pessoas jurídicas sem fins lucrativos, que exercem atividades de natureza filantrópica.

    Desnecessidade de prova da hipossuficiência econômico-financeira.

    Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22366494820208260000 SP 2236649-48.2020.8.26.0000, Relator: Paola Lorena, Data de Julgamento: 18/12/2020, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 18/12/2020) (g.m.) CITE-SE a parte requerida, por carta registrada unipaginada com AR digital para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia especificada na inicial, no valor de , devidamente atualizada e acrescida de honorários advocatícios no importe de 5% sobre o valor atribuído à causa, ou oponha embargos ao mandado monitório, sob pena de, não o fazendo, constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos arts. 701 e 702 do CPC.

    Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte requerente, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte requerida seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação "ausente"), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado para citação da parte requerida, valendo cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO, ou Carta Precatória.

    Caso a parte requerida efetue o pagamento no prazo assinalado ficará isenta do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC).

    Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total apontado pela parte requerente, poderá a parte requerida pleitear o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, § 5º, do CPC).

    Opostos embargos monitórios, dê-se vista à parte requerente para responder aos embargos em 15 (quinze) dias (art. 701, § 5º, do CPC) Após o transcurso do prazo para resposta aos embargos, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

    Por fim, tornem conclusos para deliberação.

    GUARDA DA VIA ORIGINAL DA PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - A parte requerente deverá preservar intacto(s) o(s) documento(s) juntado(s) a título de prova escrita sem eficácia de título executivo até o término do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 11, § 3º, da Lei nº 11.419/2009 e do art. 425, § 1º, do CPC.

    ADVERTÊNCIAS - Este processo tramita eletronicamente.

    A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação.

    Para visualização, acesse o site http://www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado.

    Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

    A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, ficando as partes cientes dos deveres mencionados no art. 6º do CPC.

    Intimem-se.

    São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:54

    Carta de Citação Expedida

  • 24/08/2023 17:53

    Carta de Citação Expedida

  • 24/08/2023 17:53

    Recebida a Petição Inicial

  • 22/08/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 13:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7000936-33.2013.8.26.0071

Justica Publica

Danilo Roberto Dolci de Oliveira

Advogado: Matheus Fernando da Silva dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0001350-79.2017.8.26.0114

Ivana Tereza Ozores Peres

Rodolpho da Silva Tortorelli

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2016 17:58

Exibir Processo

Processo nº 1000507-12.2023.8.26.0042

Luciano Campelo da Silva

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Lucas Zuccolotto Elias Assis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0011559-70.2023.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Marcio Firmino Goncalves

Advogado: Flavio Aparecido Soato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0011559-70.2023.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Marcio Firmino Goncalves

Advogado: Flavio Aparecido Soato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 11:10

Exibir Processo