04/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016106-65.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Thais Viana Rosa - Vivara-tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S/A -

Vistos.

Em se considerando a inércia da recorrente, deixo de receber o recurso interposto, visto que deserto.

Outrossim, em se considerando que o fato gerador da taxa judiciária, prevista abstratamente no Código Tributário Nacional e na Lei Estadual n. 1.608/2003, é a protocolização do recurso, que torna necessária, sob o ponto de vista do Poder Judiciário, a prática de novos atos, consolidando o enceramento da tramitação do processo em primeiro grau, na qual, à luz do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95, as partes são dispensadas de arcar com as custas, confiro à autora o prazo de 05 dias para que comprove o recolhimento da taxa judiciária devida por força da interposição do recurso, sob pena, no silêncio, de inscrição em dívida ativa.

Intime-se. - ADV: THAIS VIANA ROSA (OAB 377519/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
02/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:48

Não recebido o recurso
19/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:55

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.
28/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:45

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2025 17:18

Conclusos para despacho
12/05/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:20

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:22

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/02/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 09:25

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:05

Expedição de Carta.
17/01/2025 09:03

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:05

Expedição de Mandado.
10/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 19:01

Recebida a Petição Inicial
21/11/2024 09:40

Conclusos para despacho
11/11/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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