TJSP - 0012787-12.2025.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0012787-12.2025.8.26.0996; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0012787-12.2025.8.26.0996; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: MARCILINO RIBEIRO; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
19/08/2025 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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19/08/2025 06:22
Mantida a Decisão Anterior
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18/08/2025 20:17
Conclusos para decisão
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18/08/2025 17:01
Conclusos para despacho
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18/08/2025 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 05:48
Expedição de Certidão.
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26/07/2025 06:21
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
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20/07/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/07/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2025 07:44
Conclusos para despacho
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19/07/2025 07:44
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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