30/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000517-82.2025.8.26.0663 (processo principal 1005660-69.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Luiza do Amaral - Diante do exposto, julgo procedente o pedido a fim de reconhecer como devido o montante de R$ 31.191,07 (trinta e um mil, cento e noventa e um reais e sete centavos), conforme cálculo apresentado pela embargante às fls. 92/95.

Sem condenação da parte embargante no pagamento das custas, pois foi vencedora.

Nos termos do artigo 47, §3º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, e observando-se a Lei Estadual nº 17.205/2019, verifico que o crédito da parte autora ultrapassa o teto para expedição de RPV, sendo necessário a expedição de Precatório.

Com o trânsito em julgado, em razão do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, que alcança tanto os em razão do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, que alcança tanto os processos físicos quanto os digitais, promova, a parte credora, no prazo de trinta dias, o peticionamento eletrônico para expedição do ofício precatório, por meio do Portal e-Saj ("Petição Intermediária"), anexando as peças pertinentes e registrando corretamente os valores, individualizados pelo credor e verba, bem como atentando para a data de atualização do cálculo, nos termos do das NSCGJ, sob pena de indeferimento da petição.

Com a sua efetivação, aguarde-se o processamento da requisição do precatório.

P.I.C. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
19/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:20

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
18/08/2025 13:02

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:18

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
03/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 15:32

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
18/05/2025 09:39

Suspensão do Prazo
16/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 17:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 12:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
24/03/2025 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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