09/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001144-66.2025.8.26.0664/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargante: Fabio Martins Pinhatari - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PERORAÇÃO QUE ENVEREDA PELO ASPECTO MERITÓRIO - INDISFARÇÁVEL CARÁTER INFRINGENTE E DE INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE PARA COM A DECISÃO QUE LHE FOI DESFAVORÁVEL PUIL Nº 0000127-95.2023.8.26.9001, CUJA TESE EM MOMENTO ALGUM ABORDA A IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA GDPI PELA GDE E POR ISSO NÃO É OBJETO DO ARESTO EMBARGADO INVOCAÇÃO INSERVÍVEL. 2 - O CONCEITO DE VENCIMENTO ABRANGE APENAS O SALÁRIO BÁSICO E ADICIONAIS TEMPORAIS REDUÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INEXISTENTE DIVERGÊNCIA DESTE RELATOR JÁ CONHECIDA E QUE, COMO SE VÊ DO ARESTO EMBARGADO, TEM FARTO RESPALDO JURISPRUDENCIAL EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Maria Alves Mesquita (OAB: 332534/SP) - Alan Rodrigo Borim (OAB: 207263/SP) - Edmilson Marcos Alves de Oliveira (OAB: 128352/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:04

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 20:15

Julgado Virtualmente
27/08/2025 23:10

Julgamento Virtual Iniciado
16/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
08/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:59

Prazo Intimação - 5 Dias
05/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:45

Despacho
01/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:47

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1055819-66.2025.8.26.0053

Cad Val Gestao Patrimonial e Projetos Te...

Ilmo Diretor do Departamento de Rendas I...

Advogado: Bruno Martins Lucas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0001298-35.2023.8.26.0547

Eduardo Jose Assuena Torniziello

Prefeitura Municipal de Santa Rita do Pa...

Advogado: Eduardo Jose Assuena Torniziello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2022 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0010155-13.2025.8.26.0996

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Alex Sandro Gomes Canhoto

Advogado: Bruno Kendi Sakai

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 1004171-68.2014.8.26.0009

Banco Santander

Maxferro Comercio de Metais LTDA ME

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2014 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1001144-66.2025.8.26.0664

Fabio Martins Pinhatari

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Maria Alves Mesquita

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2025 17:56

Exibir Processo