04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004964-30.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Eduardo Freire Primo -

Vistos.

Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
03/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:42

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:35

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 23:08

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:20

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 13:13

Conclusos para julgamento
01/08/2025 11:26

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:33

Expedição de Mandado.
31/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:27

Decisão Determinação
30/07/2025 15:04

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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