01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110320-26.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Matheus de Andrade Cirillo - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA A DISPENSA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO DE RECURSO INOMINADO.

DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE CONTRARIAM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, POIS OS VENCIMENTOS DO AGRAVANTE SUPERAM TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS E ELE NÃO DEMONSTROU DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS.

POSSIBILIDADE, PORÉM, DE PARCELAMENTO EM TRÊS VEZES DO RECOLHIMENTO DO PREPARO, COMO PERMITE O ART. 98, § 6º, DO CPC, COM INCLUSÃO DAQUELE DEVIDO PARA O PROCESSAMENTO DESTE RECURSO, CUJO RECOLHIMENTO FORA POSTERGADO EM RAZÃO DA NATUREZA DA QUESTÃO DEBATIDA NESTE AGRAVO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Hudson Rodrigo da Silva (OAB: 402129/SP) - Jorge Vitor Paula dos Santos (OAB: 505755/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:13

Prazo
29/08/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 00:15

Julgado Virtualmente
27/08/2025 18:32

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:56

Distribuído por sorteio
16/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:01

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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