21/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500243-92.2025.8.26.0550 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - EUCLIDES GONÇALVES FERREIRA -

Vistos.

Prosseguindo a marcha processual, o art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020 dispõe que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020.

O § 1º do mesmo artigo estabelece que caso excepcionalmente declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, poderão ser realizadas presencialmente as audiências sobre determinados temas.

Assim, a fim de garantir a segurança das partes envolvidas e proporcionar celeridade processual, designo audiência para FORMULAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL com relação ao investigado EUCLIDES GONÇALVES FERREIRA para o dia 04 de março de 2026 às 14:10h que será realizada por meio de videoconferência. a) Dê-se vistas aos defensores (caso haja nos autos) e ao Ministério Público para que se manifestem de forma fundamentada, no prazo comum de 48 horas, quanto a eventual oposição à realização da audiência no formato virtual.

Ressalto que o silêncio será entendido como concordância.

Havendo oposição, tornem conclusos. b) Não havendo oposição, intime-se o(a) investigado(a) que poderá estar acompanhado de advogado constituído, caso queira, e que na sua falta (ou impossibilidade) ser-lhe-á nomeado defensor dativo.

Advirta-se, ainda, que caso não participe ou não aceite a proposta, o processo seguirá em seus atos ulteriores.

Intime-se o(a) investigado(a) sobre a audiência por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente pelo Teams, WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Consigno que nos termos do Comunicado CG nº 378/2020, à princípio não deverão ser expedidas cartas precatórias, desde que os atos possam ser cumpridos de forma remota.

Assim, tente-se a intimação do(a) investigado(a) para a audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, mesmo o residente fora desta, por meio digital.

Caso não seja possível a intimação de forma digital, expeça-se carta precatória para intimação pessoal para participar da audiência virtual designada nesta Comarca de Itirapina, também constando expressamente que não foi possível o cumprimento de forma remota.

A solenidade será realizada por intermédio do sistema MicrosoftTeams, pelo link de acesso à reunião virtual, o qual se encontra na parte final desta decisão.

No caso de acesso por meio de computador ou notebook (sendo imprescindível possuir webcam), o advogado, parte ou testemunha apenas necessita copiar e colar o link de acesso no navegador, preferencialmente google chrome, o que já é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem a necessidade de baixar o programa.

Caso queira, poderá também baixar o programa para o computador no link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app.

No caso de acesso via smartphone, após copiar e colar o link de acesso à audiência em seu navegador, o advogado, parte ou testemunha deverá baixar o aplicativo MicrosoftTeams, o qual é gratuito, pelo próprio link de acesso à audiência, ou também pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teamshl=pt_BR (android) e https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 (IOS - iphone).

Eventuais dúvidas sobre a participação nas teleaudiencias poderão ser sanadas pelo Manual disponibilizado pelo TJSP neste link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ou ainda, persistindo a dúvida, poderá ser contatada a responsável desta Comarca por meio do Whatsapp nº (19) 99683-7724.

Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NGMzYmExMWQtMmNmOC00NzNmLWE4NTUtZTc5ZTdhNDczZDZm%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522bc6bd131-1cf0-4791-8b25-6c9911a53a82%2522%257d%26anon%3Dtruetype=meetup-joindeeplinkId=2d5f8e5f-012c-46c8-ab24-b79d86fc0743directDl=truemsLaunch=trueenableMobilePage=truesuppressPrompt=true Sem prejuízo, providencie a z.

Serventia a juntada aos autos da F.A. e certidões em nome do acusado, caso não haja nos autos.

ORIENTAÇÕES AO(À) INVESTIGADO(A) - o(a) investigado(a) deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - deverá estar fisicamente isolado de outras pessoas.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR - Receberá dois links: um para ingresso na audiência e outro para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores acessem a audiência preferencialmente pelo aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGADO(A) E DEFESA), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR COPIA, COMO MANDADO.

Int. - ADV: LUZIA HELENA SANCHES (OAB 144704/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 03:25

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 02:10:00, Vara Única.
13/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:33

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 17:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 11:05

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 15:36

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:34

Juntada de Alvará
19/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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