02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003382-68.2024.8.26.0322 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lins - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrida: Ana Paula Amorim de Oliveira - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

MULTA DIÁRIA (ASTREINTES).

APLICAÇÃO LEGÍTIMA.

DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO POR DOIS ANOS.

INVIABILIDADE DE REEXAME DA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DECISÃO LIMINAR DETERMINANDO O RESTABELECIMENTO DE CONTA EM APLICATIVO DE MENSAGENS.

PASSADOS DOIS ANOS, DECISÃO NÃO CUMPRIDA.

APLICAÇÃO DE ASTREINTE.

MANUTENÇÃO DA MULTA DIANTE DA INÉRCIA DA EXECUTADA.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NÃO SE PRESTA À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA OBRIGAÇÃO FIXADA JUDICIALMENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO IMPROCEDENTES - RECURSO NÃO PROVIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Giovani Besson Violato (OAB: 262649/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:04

Prazo
01/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:49

Julgado Virtualmente
21/08/2025 18:28

Julgamento Virtual Iniciado
22/07/2025 08:37

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:18

Distribuído por competência exclusiva
08/07/2025 15:39

Processo Cadastrado
04/07/2025 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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