22/08/2025 07:40

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3031955-84.2013.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelado: Antonio Lopes de Cara (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Cleide Costa Mendes (OAB: 115780/SP) - Beatriz Gattaz Simões Jacob (OAB: 225185/SP) - 1º andar
21/08/2025 13:10

Ato ordinatório
16/07/2025 15:57

Situação de Julgado
16/06/2025 18:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
26/05/2025 06:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 15:48

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 15:36

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
27/01/2016 09:46

Juntada de Outros documentos
18/12/2015 00:00

Publicado em
15/12/2015 14:27

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
15/12/2015 03:14

Decisão Monocrática registrada
14/12/2015 16:55

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/12/2015 15:43

Decisão Monocrática
09/12/2015 00:00

Publicado em
02/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
01/12/2015 11:43

Recebidos os autos pelo Relator
30/11/2015 13:18

Conclusos para decisão
30/11/2015 10:48

Distribuído por sorteio
26/11/2015 00:00

Publicado em
16/11/2015 16:12

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
16/11/2015 16:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2015 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
12/11/2015 18:43

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
09/11/2015 09:27

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
09/11/2015 09:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/11/2015 14:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
03/08/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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