02/09/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:31

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3010289-14.2013.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apelante: Município da Estância Balneária de Praia Grande - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655/SP) - Américo Andrade Pinho (OAB: 228255/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 13:10

Ato ordinatório
16/07/2025 15:33

Situação de Julgado
25/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 11:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
10/02/2025 12:51

Remetidos os Autos para Local Externo
10/02/2025 12:39

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
19/07/2017 00:00

Publicado em
18/07/2017 16:03

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
22/06/2017 11:34

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
01/06/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
31/05/2017 13:02

Despacho
31/05/2017 12:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
29/05/2017 10:40

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
26/05/2017 11:16

Conclusos para decisão
26/05/2017 10:38

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
26/04/2017 11:07

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/03/2017 14:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2017 14:51

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 00:00

Publicado em
12/01/2017 10:16

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (Ciência do Acórdão)
15/12/2016 16:22

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
13/12/2016 00:00

Publicado em
09/12/2016 21:03

Acórdão registrado
09/12/2016 18:24

AcórdãoFinalizado
05/12/2016 13:30

Provimento em Parte
05/12/2016 13:30

Julgado
01/12/2016 15:18

Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ)
25/11/2016 00:00

Publicado em
23/11/2016 16:58

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
23/11/2016 16:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2016 18:48

Incluído em pauta para 18/11/2016 06:48:07 local.
18/11/2016 18:30

Recebidos os autos à Mesa
18/11/2016 14:08

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
18/11/2016 11:14

Expedição de Outros documentos.
08/11/2016 16:38

Recebidos os autos pelo Relator
07/11/2016 18:18

Conclusos para decisão
07/11/2016 18:14

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
07/11/2016 18:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
01/08/2016 00:00

Publicado em
29/07/2016 00:00

Publicado em
28/07/2016 19:04

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
27/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
25/07/2016 18:49

Informação
25/07/2016 11:53

Distribuído por prevenção
20/07/2016 09:45

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
20/07/2016 09:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/07/2016 13:54

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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