08/09/2025 18:32

Expedição de Carta rogatória.
03/09/2025 15:21

Apensado ao processo
03/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 22:00

Recebida a Petição Inicial
29/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 11:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1102960-37.2025.8.26.0100 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - Sergio Ricardo Terra Ferreira -

Vistos.

Trata-se de ação para suprimento judicial do consentimento da ré para lavratura de escritura pública de venda e compra de imóvel, por suposta recusa injusta da ex-cônjuge.

Aduz que o imóvel não integra a partilha do casal, porquanto foi objeto de doação, pelo genitor, da parte ideal de 50% em seu favor.

Observo que as partes contendem em ação de divórcio litigioso que tramita na E. 6ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, sob nº 1032309-77.2025.8.26.0100, onde já foi decretado o divórcio (fls. 39/40), prosseguindo-se para outras deliberações.

Isto posto, tendo em vista que na ação de divórcio devem ser discutidas as questões referentes à partilha dos bens do casal, podendo as partes, inclusive, convencionar naquele feito acerca do referido imóvel, há conexão entre as demandas, devendo tramitar no mesmo juízo, a fim de se evitar o risco de haver decisões conflitantes ligadas à partilha.

Deste modo, determino a remessa dos presentes autos ao cartório distribuidor, para redistribuição à E. 6ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, com as cautelas de praxe.

Int. - ADV: SILMARA MARY VIOTTO HALLA (OAB 221484/SP)
27/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:27

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2025 17:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 22:10

Decisão Determinação
31/07/2025 08:32

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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