02/09/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003304-81.2025.8.26.0664 (processo principal 1005035-32.2024.8.26.0664) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Maria Amélia Cordeiro Alessandrini - Facta Financeira S.a.

Credito, Financiamento e Investimento (Facta Financeira S.a.) - Certifico e dou fé haver, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO 1514/2019, item 1.3 e Artigo 1113-A das NSCGJ, expedido o MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO sob número 20250829094008026540 (fls. 92), conforme Formulário MLE já preenchido, que conferido e finalizado ficará disponível para assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica. (Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, Art. 1.123.

Não cabe aos ofícios de justiça e às contadorias judiciais fiscalizar ou prover a respeito da retenção de imposto de renda quanto a valores depositados judicialmente, nem é, no âmbito da competência da Justiça Estadual, responsabilidade da instituição financeira depositária promover a retenção de imposto de renda quando do levantamento de depósitos judiciais.

Parágrafo único.

A retenção de imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial, quando o caso, caberá ao responsável tributário, na forma estabelecida pela legislação federal que rege a matéria, inclusive quanto àqueles pagos em cumprimento de decisões proferidas em processos de competência da Justiça Federal, mas que, por delegação constitucional (art. 109, § 3º, da CF), processam-se em primeiro grau de jurisdição na Justiça Estadual.) - ADV: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB 54014/RS), SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP)
01/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:42

Conclusos para despacho
23/08/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:45

Ato ordinatório
28/07/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002702-87.2025.8.26.0045

Cristiane Alves Ferreira

Companhia Excelsior de Seguros

Advogado: Patricia dos Santos Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0010867-62.2025.8.26.0071

Luis Adolfo Beijo

Erika Martins Moura

Advogado: Gabriel Luiz Camanforte Caminha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1009683-19.2025.8.26.0309

Escolas Padre Anchieta LTDA

Jucilene Cristina Lima Santos Andrade

Advogado: Antonio Carlos Lopes Devito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0000597-80.2023.8.26.0642

Ronaldo Rodrigues da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Teixeira Cursino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1021230-59.2025.8.26.0405

Daniela Silva Facunde

Itau Unibanco SA

Advogado: Gabriel Paulin Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 17:31

Exibir Processo