TJSP - 0000597-80.2023.8.26.0642
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ubatuba
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000597-80.2023.8.26.0642 (processo principal 1001987-05.2022.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ronaldo Rodrigues da Silva - Diante da concordância da Fazenda Pública (fls. 145/146), HOMOLOGO o valor executado (fls. 135/139).
Intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a abertura do correlato incidente (RPV ou Precatório), observando-se os critérios estabelecidos no Comunicado SPI nº 64/2015, da Corregedoria Geral da Justiça (disponibilizado no DJE em 18/04/2016), bem como na Portaria nº 9.816/2019 (disponibilizada no DJE em 17/12/2019).
Para parte exequente sem advogado constituído nos autos, a serventia deverá providenciar a abertura do correlato incidente.
Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
09/08/2025 03:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 23:13
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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