02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009342-96.2025.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Nosso Lastro Bar & Restaurante Ltda. - Recorrido: Notre Dame Intermédica Saúde S.a. - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL - CANCELAMENTO FORMAL DO CONTRATO - COBRANÇA POSTERIOR POR PERÍODO SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE SESSENTA DIAS DECLARADA NULA POR DECISÃO JUDICIAL COM EFEITOS ERGA OMNES (ACP Nº 0136265-83.2013.4.02.5101) E REVOGADA PELA RN ANS Nº 455/2020 - ABUSIVIDADE RECONHECIDA (ARTS. 6º, IV, E 51, IV E XIII, DO CDC) - INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DECLARADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcos Pessanha do Amaral Gurgel (OAB: 207227/SP) - Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:47

Julgado Virtualmente
21/08/2025 10:04

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:49

Distribuído por sorteio
30/07/2025 15:52

Processo Cadastrado
28/07/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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