14/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:08

Baixa Definitiva
14/08/2025 18:23

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:52

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
12/08/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
04/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2025 17:20

Despacho
27/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 14:34

Recebidos os Autos do MP
22/07/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/07/2025 14:11

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
14/07/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 16:33

Recurso Especial
30/06/2025 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 14:23

Recebidos os Autos do MP
26/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:58

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/06/2025 22:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/06/2025 21:30

Processamento de Recurso Especial Interposto
18/06/2025 21:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:24

Prazo
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/04/2025 11:07

Acórdão registrado
23/04/2025 09:42

Julgado virtualmente
16/04/2025 18:14

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:50

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 16:48

Conclusos para decisão
21/02/2025 16:25

Recebidos os Autos do MP
21/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 15:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
04/02/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/01/2025 09:27

Processo Cadastrado
27/01/2025 10:19

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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