20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501515-29.2023.8.26.0571 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - BRUNO BARBOSA FERNANDES -

VISTOS. 1- Atualize a Serventia os andamento dos autos no sistema informatizado, caso não providenciado. 2- Fls. 851/864: a c. 6ª Câmara de Direito Criminal do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitando as preliminares, deu provimento parcial aos recursos, para absolver BRUNO BARBOSA FERNANDES, CRISTOPHER RAFAEL MONTEIRO DA SILVA, MATHEUS KAYQUE DA SILVA, RAFAEL BRANDINO, DANILO FERNANDES BARBOSA e JOÃO VÍTOR BORGES FERNANDES da imputação pelo crime do Art. 35 da Lei nº 11.343/06, com fulcro no Art. 386, Inc.

VII, do CPP, expurgando-se as sanções respectivas, permanecendo intactas as penas do tráfico, com exceção de CRISTOPHER, cuja pena foi reduzida para 5 (cinco) anos, 2 (dois) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e 520 (quinhentos e vinte) dias-multa, mantida, no mais, a sentença.

Fls. 950/952: Inadmitido o recurso especial interposto pela defesa, nos termos do Art. 1.030, Inc.

V, do CPC. 3- Aguarde-se o julgamento do agravo em recurso especial interposto às fls. 956/964. - ADV: GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP), GUILHERME JOSÉ VIEIRA CHIAVEGATO (OAB 366341/SP)
19/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 08:16

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 08:21

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/04/2025 08:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/04/2025 08:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/04/2025 08:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
28/04/2025 08:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:30

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 17:27

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 17:22

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 17:19

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 17:16

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:36

Guia Eletrônica Enviada
25/04/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:40

Juntada de Mandado
24/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:36

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:51

Juntada de Ofício
27/01/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/01/2025 10:12

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 06:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 06:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/12/2024 08:30

Expedição de Mandado.
09/12/2024 08:30

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:55

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:55

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:54

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:54

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2024 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 19:38

Julgada Procedente a Ação
14/08/2024 08:51

Conclusos para julgamento
14/08/2024 08:50

Conclusos para despacho
13/08/2024 19:37

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2024 19:36

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2024 19:03

Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 18:11

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:35

Conclusos para julgamento
10/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 15:16

Juntada de Mandado
12/04/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:58

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 10:33

Expedição de Ofício.
25/03/2024 10:33

Expedição de Ofício.
25/03/2024 10:33

Expedição de Ofício.
25/03/2024 10:33

Expedição de Ofício.
25/03/2024 10:32

Expedição de Ofício.
25/03/2024 10:32

Expedição de Ofício.
18/03/2024 12:23

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:21

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:09

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:01

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:58

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:56

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:54

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:52

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:36

Evoluída a classe de 280 para 300
13/03/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 06:37

Recebida a denúncia
26/02/2024 14:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 02:30:00, Vara Única.
21/02/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:32

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 15:18

Conclusos para decisão
07/02/2024 15:17

Conclusos para despacho
05/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 06:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:32

Conclusos para decisão
09/01/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:18

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:45

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:36

Ato ordinatório
18/12/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 09:25

Juntada de Ofício
18/12/2023 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:23

Juntada de Mandado
18/12/2023 09:23

Juntada de Mandado
18/12/2023 09:22

Juntada de Mandado
18/12/2023 09:21

Juntada de Mandado
15/12/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 14:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 06:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 17:12

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:07

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:06

Juntada de Ofício
11/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 10:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 09:50

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:49

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:48

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:47

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:46

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:44

Expedição de Mandado.
11/12/2023 09:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 07:23

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 14:26

Conclusos para decisão
01/11/2023 14:13

Juntada de Petição de Denúncia
01/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 14:45

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 06:35

Expedição de Certidão.
24/10/2023 05:10

Concedida a Dilação de Prazo
16/10/2023 17:28

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:23

Conclusos para decisão
11/10/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 17:02

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 16:59

Juntada de Mandado
11/10/2023 16:59

Juntada de Mandado
11/10/2023 16:59

Juntada de Mandado
11/10/2023 16:59

Juntada de Mandado
11/10/2023 16:58

Juntada de Mandado
11/10/2023 16:57

Juntada de Mandado
10/10/2023 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023 08:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/10/2023 08:11

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2023 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/10/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:19

Juntada de Mandado
09/10/2023 09:19

Juntada de Mandado
09/10/2023 09:19

Juntada de Mandado
09/10/2023 09:19

Juntada de Mandado
09/10/2023 09:19

Juntada de Mandado
09/10/2023 09:18

Juntada de Mandado
09/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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