04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002471-97.2025.8.26.0297 (processo principal 1010192-54.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Enquadramento - Maria Luciana Pereira - A executada não cumpriu a obrigação.

Isso porque, conforme se observa do último holerite, o valor do piso salarial docente consta R$ 916,91, quando o correto seria R$ 964,27.

Logo, a parte exequente faz jus ao recebimento de multa cominatória no valor de R$ 18 mil ( 60 dias x R$ 300,00 = 18 mil), homologando-se.

Cumpra a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018.

Intime-se. - ADV: LANA VIUDES MODESTO (OAB 441603/SP)
03/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:39

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/07/2025 21:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:49

Decisão Determinação
24/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 14:18

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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