02/05/2024 12:45

Arquivado Provisoramente
02/05/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 16:03

Determinado o arquivamento
10/04/2024 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2024 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 16:02

Determinado o arquivamento
06/12/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 14:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/11/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 16:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 15:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/08/2023 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus da Cunha Silva (OAB 438452/SP) Processo 1000630-73.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mateus da Cunha Silva -

Vistos.

Fls.137: Ciente.

Nítida a inadimplência do executado, não vejo óbice à sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito, medida que visa tão-somente tornar disponíveis para os setores comerciais privados e fornecedores em geral informações sobre dívidas não satisfeitas, o que, inclusive, é de interesse da coletividade.

De outro norte, a negativação do nome do devedor constitui, ainda, medida importante de coação ao pagamento da dívida.

Vê-se que o próprio legislador previu, no CPC, uma série de medidas visando dar maior efetividade à tutela execucional perseguida, de maneira que compete ao judiciário, diante de situações ainda não positivadas no ordenamento jurídico, atuar a fim de garantir a máxima utilidade da atuação jurisdicional.

A possibilidade de inscrição do devedor nos cadastros restritivos de crédito é inclusive objeto do enunciado n. 76 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, in verbis: "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade".

Assim sendo, porque a adoção da medida requerida em muito beneficia o credor, cuja urgência em perceber o crédito é inegável, sem, porém, importar qualquer prejuízo ao devedor, conferindo maior agilidade e efetividade à execução, entendo seja caso de deferir o pedido do exequente.

Destarte, após a juntada da planilha atualizada do débito em 10 (dez) dias, proceda a Serventia a inscrição do nome do executado em razão da dívida exequenda junto ao Sistema SERASAJUD, solicitando a negativação, devendo constar no banco de dados a existência desta execução.

Após efetivado o ato, tornem conclusos para analise do outro pedido de fls.137 (bloqueio dos cartões de crédito).

Intimem-se.
17/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 00:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 15:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 22:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 15:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:55

Mandado devolvido #{resultado}
25/07/2023 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/06/2023 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 11:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/05/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:12

Mandado devolvido #{resultado}
15/05/2023 09:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/03/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/02/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2023 14:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/12/2022 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 16:41

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
07/12/2022 09:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2022 22:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 15:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/10/2022 10:02

Mandado devolvido #{resultado}
18/10/2022 10:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/09/2022 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2022 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2022 11:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2022 11:14

Protocolizada Petição
20/09/2022 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2022 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2022 05:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2022 22:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2022 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/08/2022 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2022 23:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/07/2022 09:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/06/2022 15:52

Mandado devolvido #{resultado}
09/05/2022 16:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/04/2022 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2022 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 08:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2022 01:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2022 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/03/2022 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2022 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/02/2022 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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