TJSP - 1005946-78.2024.8.26.0006
1ª instância - 03 Civel de Penha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005946-78.2024.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Araci de Paula - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). -
Vistos.
Fls. 168.
Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela requerida contra a sentença de fls. 158/162, aduzindo que ela padece de contradição, na medida em que a declaração de inexigibilidade da mensalidade isentará a autora do pagamento de obrigação legítima.
Manifestação da embargada (fls. 175/177). É o relatório.
DECIDO.
Recebo os embargos, posto tempestivos, porém NEGO PROVIMENTO, uma vez que a sentença embargada não padece de contradição.
Pelo contrário.
Claro está que a declaração de inexigibilidade se refere ao valor apontado no boleto falso, o qual foi pago, e deve ser restituído, devendo a autora arcar com o pagamento da mensalidade.
Portanto, não houve, em hipótese alguma, isenção da autora no pagamento da mensalidade do mês correspondente.
Persiste a sentença tal como lançada.
Int. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), RODRIGO ALMEIDA DE AGUIAR (OAB 258577/SP) -
02/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
28/08/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 16:48
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 19:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 18:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2025 18:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 15:07
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
12/05/2025 16:08
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 12:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 18:51
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2024 05:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/09/2024 04:31
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 10:08
Expedição de Carta.
-
25/09/2024 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 16:02
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/09/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
13/08/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 20:56
Recebida a Emenda à Inicial
-
30/04/2024 14:41
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 14:39
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 19:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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