11/09/2025 12:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 08:32

Guia Eletrônica Enviada
04/09/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:14

Expedição de Mandado.
28/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500799-78.2022.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Receptação - ROBERT DOS ANJOS TENORIO ALVES DE LIMA - Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, comunicando-se conforme o disposto no art. 15, inc.

III da Constituição Federal, bem como ao IIRGD.

Expeça-se certidão de honorários, conforme já determinado na sentença, a qual poderá ser acessada e impressa através do sistema informatizado pelo próprio defensor, intimando-o da expedição.

Tendo em vista tratar-se de beneficiário da assistência prestada pelo convênio OAB/Def, desonero-o do pagamento da taxa judiciária.

Providencie-se a pesquisa fonética, a fim de verificar se o executado já está cumprindo pena em alguma das Unidades Regionais do Departamento Estadual de Execuções Criminais.

Com esta, expeça-se guia de execução do sentenciado, encaminhando-a ao DEECRIM/VEC competente.

Expeça-se o necessário em relação ao valor/bens apreendidos nos autos, se o caso.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações de praxe.

Ciência ao M.P.

Int.

Dil. - ADV: WESLEY NIÉRI DE CASTRO (OAB 427842/SP)
27/08/2025 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 22:27

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
26/08/2025 21:26

Expedição de Ofício.
26/08/2025 21:26

Expedição de Ofício.
26/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:32

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:25

Trânsito em Julgado às partes
20/08/2025 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 13:54

Juntada de Mandado
20/08/2025 13:54

Juntada de Mandado
03/07/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 10:52

Juntada de Mandado
24/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 15:29

Expedição de Mandado.
18/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:46

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
26/01/2025 19:00

Juntada de Petição de Alegações finais
11/01/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2025 14:30

Juntada de Petição de Alegações finais
07/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 18:45

Audiência Realizada Exitosa
16/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:09

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:58

Expedição de Ofício.
23/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
23/10/2024 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 11:59

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:59

Expedição de Mandado.
17/10/2024 11:59

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 04:00:00, 2ª Vara.
17/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:25

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 22:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:21

Expedição de Mandado.
27/06/2024 12:23

Juntada de Ofício
27/06/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 11:16

Juntada de Mandado
24/06/2024 10:15

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
20/06/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 00:20

Expedição de Ofício.
20/06/2024 00:20

Expedição de Ofício.
19/06/2024 12:22

Evoluída a classe de 279 para 10943
19/06/2024 11:09

Recebida a denúncia
18/06/2024 10:35

Conclusos para decisão
10/06/2024 20:25

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2024 17:35

Expedição de Ofício.
31/05/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
22/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 13:36

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 11:05

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 17:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
14/02/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:30

Expedição de Certidão.
16/01/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 15:47

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 10:13

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 16:06

Expedição de Certidão.
25/10/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 16:52

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 09:59

Expedição de Certidão.
02/08/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 12:06

Expedição de Certidão.
01/07/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 14:54

Expedição de Certidão.
30/06/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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