TJSP - 1504176-62.2023.8.26.0156

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TATIANE FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*14-75

Advogados

DOUMITH KHATTAR

OAB: 99247/SP

CPF *33.***.*76-20

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

ANDREA LUCIANA DE SOUZA

CPF *81.***.*21-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO CARLOS BUSATTO

FRANCISCO GIOVANI SOUZA LAERCIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 13:13

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 13:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/05/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 09:54

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2024 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 09:23

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 26/02/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 14:45

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 21/02/2024 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 13:43

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 07:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 13:06

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 06:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 16:30

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 13:25

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2023 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 22:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Doumith Khattar (OAB 99247/SP) Processo 1504176-62.2023.8.26.0156 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Denunciada: TATIANE FRANCISCA COSTA DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Aguarde-se a audiência já designada.

    Int.

  • 25/08/2023 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 12:48

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 14:59

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 08:03

    Expedição de Ofício.

  • 14/08/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 11:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/09/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 14/08/2023 11:33

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 07:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 11:06

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 04/08/2023 22:08

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/08/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 09:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:41

    Realizada Transação Penal

  • 28/07/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 15:40

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 10:33

    Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2023 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 20/06/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 16:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 13:11

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/05/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 01:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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