26/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1539547-70.2018.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rogerio Kucko - Posto isto, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução fiscal em face da atual proprietária do imóvel, bem como do compromissário comprador, Marcelo Grejo de forma solidária (art. 11, Código Tributário do Município), ressalvado à parte interessada o direito de pleitear, em sede própria, eventual reparação pelos prejuízos que entender ter sofrido.

No mais, defiro a suspensão destes autos pelo prazo do acordo.

Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição.

Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento.

INT. - ADV: MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP)
25/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:39

Acolhida a exceção de pré-executividade
16/05/2024 11:01

Conclusos para decisão
24/01/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 07:37

Expedição de Certidão.
31/10/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 17:03

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
26/10/2023 13:58

Conclusos para despacho
18/10/2023 23:50

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/07/2023 09:05

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:48

Processo Suspenso por 1 ano
28/06/2023 11:21

Conclusos para decisão
17/12/2022 05:07

Suspensão do Prazo
27/11/2022 21:20

Suspensão do Prazo
25/04/2021 22:48

Suspensão do Prazo
08/04/2021 23:38

Suspensão do Prazo
18/02/2021 00:54

Suspensão do Prazo
29/12/2020 22:27

Suspensão do Prazo
30/10/2020 08:20

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:37

Expedição de Certidão.
19/10/2020 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/10/2020 10:39

Conclusos para despacho
09/03/2019 01:03

Suspensão do Prazo
02/02/2019 01:03

Expedição de Certidão.
21/01/2019 19:49

Expedição de Certidão.
21/01/2019 19:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/12/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2018 13:29

Expedição de Carta.
24/09/2018 18:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2018 19:09

Conclusos para decisão
20/07/2018 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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