08/09/2025 16:08

Expedição de Carta.
04/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007986-50.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mobily Comércio Varejista Ltda - Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No tocante ao inconformismo da autora, não o acolho, eis que não vislumbro, na sentença vergastada, a presença de nenhum dos vícios previstos na legislação adjetiva, pretendendo a embargante aqui rediscutir questões já examinadas de forma adequadamente fundamentada, clara e coerente, sendo importante realçar, a despeito do asseverado, que não há nos autos documentação comprobatória de eventuais vícios no segundo produto (poltrona) adquirido pela autora.

Quanto aos embargos de declaração apresentados pela ré, uma vez confirmada a omissão apontada, sendo o enriquecimento sem causa vedado pelo ordenamento jurídico (art. 884, do Código Civil), acolho-os, determinando seja o dispositivo da sentença retificado, doravante passando a constar que a ré fica autorizada a proceder, em até 30 dias após o pagamento do valor devido a título de restituição, a retirada do produto viciado do produto viciado, a ela incumbindo agendar a coleta, a ser efetuada em dias úteis e no horário comercial, com antecedência mínima de 24 horas, após o que, caracterizado o abandono, ficará a autora autorizada a conferir ao produto o destino que melhor lhe aprouver. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
02/09/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:28

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 08:24

Conclusos para julgamento
25/07/2025 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2025.
23/06/2025 16:37

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
08/05/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:45

Remetido ao DJE para Republicação
06/05/2025 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2025 12:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:32

Expedição de Carta.
20/03/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 17:55

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:56

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 12:35

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:35

Expedição de Mandado.
21/01/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 10:03

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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