TJSP - 1004827-75.2022.8.26.0322

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *49.***.*59-03

MARCIA REGINA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *31.***.*15-00

Advogados

LUCAS RAFAEL LEAL DA SILVA

OAB: 462784/SP

CPF *32.***.*63-82

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 29.309.127/0001-79

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

CNPJ: 44.480.283/0001-91

Advogados

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB: 173477/SP

CPF *05.***.*41-33

SIMONE VIEIRA DA ROCHA

OAB: 188008/SP

CPF *70.***.*34-41

TATIANA FERNANDEZ COELHO

OAB: 177880/SP

CPF *99.***.*35-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1004827-75.2022.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Aparecido Ribeiro de Almeida - - Márcia Regina dos Santos Almeida - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - rejeito os dois embargos de declaração, pois a sentença não contemplou omissão relevante, contradição interna, obscuridade ou erro material. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), TATIANA FERNANDEZ COELHO (OAB 177880/SP), SIMONE VIEIRA DA ROCHA (OAB 188008/SP), LUCAS RAFAEL LEAL DA SILVA (OAB 462784/SP), LUCAS RAFAEL LEAL DA SILVA (OAB 462784/SP)

  • 02/09/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:14

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 22/01/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2024 18:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/12/2024 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/12/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:53

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 22/04/2024 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 17:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/12/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:13

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 24/07/2023 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 12:02

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 13:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 11:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/10/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2022 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 20:33

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/09/2022 19:11

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 09:01

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 17/09/2022 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2022 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 11:19

    Ato ordinatório

  • 09/09/2022 09:55

    Expedição de Carta.

  • 08/09/2022 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 18:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2022 16:31

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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