12/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
11/09/2025 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/09/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001052-68.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleuza Maria de Melo Aguiar - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara.

No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes.

Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil.

Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria.

São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível.

Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º.

Aguarde-se, por 15 dias úteis.

No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017.

Intimem-se. - ADV: CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA (OAB 446620/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 09:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/07/2025 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 15:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:39

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 15:06

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
26/03/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
12/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:21

Expedição de Carta.
11/03/2025 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/03/2025 08:14

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 18:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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