TJSP - 0002411-09.2025.8.26.0400
1ª instância - 03 Civel de Olimpia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002411-09.2025.8.26.0400 (processo principal 1000093-36.2025.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Duplicata - BM Polímeros Indústria e Comércio Eirelli -
Vistos.
Conforme item 6, do Comunicado Conjunto nº 951/2023, em cumprimento às alterações na Lei nº 11.608/2003 decorrentes da Lei nº 17.785/2023, para os fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024 haverá a incidência de taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase ou distribuição do pedido de Cumprimento de Sentença.
Assim, não recolhidas as custas e não se tratando de justiça gratuita ou hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor, intime-se a autora/exequente para regularização em até 30 dias.
Sem prejuízo, promover, em igual prazo, o recolhimento das despesas de intimação da executada, pessoalmente.
Após, certifique-se e tornem conclusos para deliberações.
Int.
Dilig. - ADV: ANA LUIZA VIEIRA ANTONIOSI (OAB 423755/SP) -
03/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 16:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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