02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032048-21.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Recorrida: Aline Meneses dos Anjos Carnevali - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO CIVIL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

PEDIDO NEGADO ADMINISTRATIVAMENTE SOB A ALEGAÇÃO DE FALTA DE CADASTRO DO ESTABELECIMENTO ESCOLHIDO PELA REQUERENTE, CONFORME EXIGÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL.

CLÁUSULA ABUSIVA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONDENAÇÃO NO REEMBOLSO DAS SEGUINTES DESPESAS MÉDICAS: EDTMOIDECTOMIA ITRANASAL POR VIDEOENDOSCOPIA, NO VALOR DE R$ 22.540,00 (VINTE DOIS MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS).

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Tiago Soares Nunes dos Passos (OAB: 271859/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:09

Prazo
01/09/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:04

Julgado Virtualmente
20/08/2025 22:26

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:22

Prazo
07/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:20

Despacho
06/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio
05/08/2025 11:47

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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