06/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028208-24.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - André Henrique de Souza -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: DAURO HENRIQUE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 522860/SP), JULIANA LOPES DE OLIVEIRA (OAB 327865/SP)
27/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:09

Recebido o recurso
25/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/08/2025 16:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
16/08/2025 06:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:02

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 11:39

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:37

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2025 06:35

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 07:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 18:08

Expedição de Mandado.
10/07/2025 18:08

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/07/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
08/07/2025 11:35

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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