TJSP - 1503457-83.2019.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503457-83.2019.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato - JOAO DOURADO DA SILVA -
Vistos.
Diante do lapso temporal de 02 anos, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal, e, consequentemente, declaro extinta a punibilidade de JOAO DOURADO DA SILVA com fulcro no art. 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V e artigo 115, todos do Código Penal.
Expeçam-se certidões e comunicações, arquivando-se o feito com as formalidades de praxe.
Sendo o caso, expeça-se a certidão de honorários.
Comunique-se o Instituto de Identificação.
P.R.I. - ADV: JEAN HEBERTTI OLIVEIRA DUTRA (OAB 364139/SP) -
20/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:52
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
17/08/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/02/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 10:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2026 04:30:00, Vara Criminal.
-
17/02/2025 10:10
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 12:19
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 08:25
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 08:22
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 08:46
Expedição de Ofício.
-
06/07/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 11:51
Expedição de Carta precatória.
-
09/02/2022 12:35
Expedição de Certidão.
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09/02/2022 12:34
Recebida a denúncia
-
08/02/2022 16:38
Conclusos para decisão
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16/12/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 16:42
Expedição de Certidão.
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30/08/2021 07:47
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2021 07:43
Juntada de Certidão
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30/08/2021 07:43
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 08:23
Mudança de Classe Processual
-
25/08/2021 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/08/2020 13:33
Decisão
-
04/08/2020 16:21
Conclusos para decisão
-
31/07/2020 18:42
Conclusos para despacho
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31/07/2020 17:34
Juntada de Petição de Denúncia
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31/07/2020 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2020 19:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2020 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/07/2020 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2019 15:06
Expedição de Certidão.
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12/09/2019 13:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
11/09/2019 11:24
Conclusos para decisão
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10/09/2019 15:15
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2019 10:20
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2019 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2019
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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