04/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:53

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:53

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500859-54.2023.8.26.0286 - Inquérito Policial - Estelionato - RAFAEL BARBOSA PARIGINI -

Vistos.

Diante da celebração de acordo de não persecução penal pelas partes, homologo os termos juntados pelo Ministério Público às fls. 121/125.

Anote-se e comunique-se.

Fica consignado que o ressarcimento à vítima foi cumprido (fls 129), restando o cumprimento do determinado no item I, de fls 123.

Intime-se o(a) autor(a) através de seu/sua advogado(a).

Com a comprovação do cumprimento, dê-se vista ao Ministério Público.

Decorrido o prazo sem informações, certifique-se nos autos e intime-se a Defesa a comprovar o efetivo cumprimento, sob pena de rescisão do benefício.

Int. - ADV: LIDIANE ROMEIRO LIMA (OAB 409869/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP)
02/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:24

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:21

Juntada de Petição de parecer
06/06/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:13

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:54

Conclusos para despacho
15/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:23

Conclusos para despacho
02/08/2024 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:37

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
24/04/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:49

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2024 10:49

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:23

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 14:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:55

Concedida a Dilação de Prazo
16/10/2023 13:48

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 09:25

Expedição de Certidão.
12/10/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 12:27

Expedição de Certidão.
07/08/2023 11:19

Concedida a Dilação de Prazo
07/08/2023 11:00

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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