21/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004268-61.2021.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Belomar Incorporadora e Imobiliária Ltda - Jorge Nakano -

Vistos.

Em consonância com a decisão saneadora de fls.318/322, determino a produção da prova testemunhal requerida pela parte ré às fls.308/313.

Não há falar em oitiva do perito judicial haja vista que o trabalho apresentado retrata a situação fática além das provas e elementos trazidos pelas partes aos autos de processo.

Tendo em vista o advento do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário, e, além disso, considerando o que dispõem o art. 26, caput e §1º, do mesmo provimento, que dispõe que deverão ser realizadas audiências por videoconferência em qualquer matéria, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020, e considerando a necessária observância ao princípio da razoável duração do processo, determino: 1.

A designação de audiência de instrução para o dia 16 de outubro de 2025, às 16h. 2.

A audiência será realizada no formato híbrido: (a) virtual, por videoconferência, a ser realizada através da ferramenta Teams, via computador ou smartphone a ferramenta não precisa estar instalada no computador, mas sua instalação é necessária no caso de utilização de smartphone e (b) presencial, mediante o comparecimento no fórum. (Manual de participação em audiências virtuais: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf e http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho). 3.

Ficam as partes e seus respectivos patronos por esta decisão intimados para que informem nos autos, em 15 dias, seus respectivos endereços eletrônicos (e-mail) e telefone para contato, bem como endereços eletrônicos (e-mail) e telefones das respectivas testemunhas arroladas por si.

As testemunhas devem ser intimadas para o ato através dos advogados das partes que a arrolaram.

Os e-mails e telefones são necessários para o envio de link de acesso à reunião virtual (Comunicado CG nº 284/2020). 4.

No dia e horário agendados, todos os participantes (partes, advogados e testemunhas), deverão ingressar na audiência virtual, com vídeo e áudio habilitados, por meio do link de acesso à reunião virtual, que será disponibilizado previamente pela serventia através dos e-mails e telefones informados.

Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Consigne-se que o não ingresso na sala de audiência será considerado ausência injustificada e implicará nas penalidades legais.

Consigne-se, ainda, que, aqueles que não possuem acesso à tecnologia, seja autor, réu, testemunha, advogado etc., na data aprazada, deverá comparecer ao Fórum, localizado na Praça José Rebelo da Cunha, nº 73 Bairro Sumaré Caraguatatuba/SP (https://www.google.com/maps/uv?pb=!1s0x94cd6399eeac6fad%3A0x6b039075c5480877!3m1!7e115!4s%2Fmaps%2Fplace%2Fforum%2Bde%2Bcaraguatatuba%2Blocaliza%25C3%25A7%25C3%25A3o%2F%40-23.6199476%2C-45.4031209%2C3a%2C75y%2C266.82h%2C90t%2Fdata%3D*213m4*211e1*213m2*211sOdhp5TP3vmFmDyBMR7SUEA*212e0*214m2*213m1*211s0x94cd6399eeac6fad%3A0x6b039075c5480877%3Fsa%3DX%26ved%3D2ahUKEwiJx4bEyOeNAxXyH7kGHbQNHf0Qpx96BAgUEAA!5sforum%20de%20caraguatatuba%20localiza%C3%A7%C3%A3o%20-%20Pesquisa%20Google!15sCgIgAQimagekey=!1e2!2sOdhp5TP3vmFmDyBMR7SUEAcr=le_a7hl=pt-BRved=1t%3A206134ictx=111), com 15 (quinze) minutos de antecedência, devidamente munidos de documento pessoal, onde serão orientados para participação na audiência presencial. 5.

Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao juízo avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou sua redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, uma vez iniciada a gravação, ela será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

Nesse caso, o servidor designado entrará em contato telefônico com as partes para informar sobre eventual continuidade ou resignação da audiência. 6.

O arquivo com a gravação da audiência virtual será salvo em pasta devidamente identificada no Microsoft OneDrive e armazenado até extinção do processo, podendo ser a audiência disponibilizada para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível no próprio termo de audiência. 7.

Fls.794: oficie-se à Defensoria Pública para liberação dos honorários em favor do perito judicial.

Int. - ADV: DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), SANDRA LELLIS AGUIAR (OAB 110970/SP)
19/08/2025 16:31

Expedição de Ofício.
19/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.
04/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 03:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:43

Suspensão do Prazo
30/04/2025 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 15:13

Conclusos para decisão
12/11/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:22

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
06/05/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 18:54

Expedição de Ofício.
19/04/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 14:34

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:47

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:18

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:31

Conclusos para decisão
11/10/2023 11:56

Conclusos para despacho
06/10/2023 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 00:07

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:41

Expedição de Certidão.
14/08/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 11:43

Conclusos para decisão
19/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 14:59

Conclusos para decisão
24/03/2023 16:42

Conclusos para despacho
20/03/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 14:20

Conclusos para decisão
29/01/2023 12:03

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 22:55

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:20

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:23

Conclusos para despacho
21/10/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 16:21

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2022 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 14:34

Conclusos para decisão
06/10/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 21:43

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 16:50

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:56

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:38

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2022 14:58

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:52

Conclusos para despacho
23/05/2022 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 17:36

Conclusos para despacho
12/04/2022 18:51

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2022 22:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:10

Conclusos para despacho
16/03/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 08:34

Juntada de Mandado
27/01/2022 14:33

Expedição de Mandado.
26/01/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 02:10

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 16:40

Ato ordinatório
09/10/2021 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/08/2021 13:46

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 10:10

Expedição de Carta.
09/08/2021 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2021 14:41

Decisão
04/08/2021 14:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2021 14:43

Conclusos para decisão
03/08/2021 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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