22/08/2025 16:27

Prazo
22/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2331700-47.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jandira - Agravante: Antonio Sergio Medeiros Domingues - Agravante: Nilce Aparecida Ferreira Domingues - Agravado: Luiz Francisco Culik - Agravada: Maria Aparecida Culik - Agravado: João Marinho Rios -

Vistos.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão copiada às fls. 19/20, que não reconheceu a existência de fraude à execução e deferiu parcialmente o pedido de depósito em juízo da fração pertencente aos executados, sob pena de crime de desobediência.

Alega o agravante a existência de fraude à execução em razão da transmissão dos imóveis após a plena ciência dos devedores do cumprimento da sentença.

O recurso é tempestivo e preparado (fls. 16). É o relatório Os recorrentes juntaram petição de desistência recursal (fls. 210/215 dos autos de origem), porquanto firmado acordo já homologado pelo juízo.

Logo, o recurso perdeu seu objeto, não mais persistindo interesse recursal.

Ante o exposto, DOU POR PREJUDICADO O RECURSO, com fundamento no artigo 932, III, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

BENEDITO ANTONIO OKUNO Relator - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Carlos Alberto Pereira (OAB: 342813/SP) - Alex Afonso Lopes Ribeiro (OAB: 150464/SP) - Marcos Antonio Monteiro de Almeida (OAB: 179170/SP) - 4º andar
20/08/2025 20:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/08/2025 13:22

Decisão Monocrática registrada
19/08/2025 12:20

Decisão Monocrática - Julgamento em Diligência
13/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:32

Prazo
13/12/2024 04:00

AR Positivo Juntado
03/12/2024 16:38

Expedição de Aviso de Recebimento
28/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 12:44

Prazo
06/11/2024 12:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 14:55

Despacho
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:05

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:06

Distribuído por competência exclusiva
29/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/10/2024 11:00

Processo Cadastrado
28/10/2024 19:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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