03/09/2025 17:19

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1101125-14.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1009958-10.2025.8.26.0004) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Janaína Rocha -

Vistos.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Cuida-se de pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público por ocasião do falecimento de Elza Neves Paricio, ocorrido em 26 de de maio de 2007.

O testamento foi apresentado nas páginas 63/66 e tem registro no livro nº 888, a folhas 112 do 25º Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo - SP.

O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. É o relatório.

Decido.

Conforme se verifica dos autos, não há dúvidas a serem esclarecidas nos termos do art. 735, §2º, do Código de Processo Civil.

Ante ao exposto determino o registro e o cumprimento do testamento público deixado pelo falecimento de Elza Neves Paricio.

Nomeio testamenteiro(a) Janaína Rocha, qualificado(a) nos autos, valendo a intimação desta sentença, pelo patrono constituído, como compromisso, independente da assinatura de termo.

Considerando que o caráter consensual é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.

Cópia desta sentença acompanhada do testamento das páginas 63/66, servirá como certidão testamentária para todos os fins de direito.

Faculto às partes, ressalvadas as restrições legais quanto à capacidade dos herdeiros, que procedam o inventário pela via extrajudicial.

Cópia desta sentença serve de autorização para todos os fins de direito.

Proceda a serventia a vinculação aos autos e queima da guia de custas.

Ciência ao Ministério Público e arquivem-se os autos.

P.

R.

I. - ADV: GILMAR GOMES DOS SANTOS (OAB 295670/SP)
02/09/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:26

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 08:15

Conclusos para julgamento
30/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1101125-14.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1009958-10.2025.8.26.0004) - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Janaína Rocha -

Vistos.

Para apreciação do pedido dos benefícios da justiça gratuita, em face de não constar maiores dados da situação financeira do(a) requerente, e tratar-se de medida justa para que pessoas carentes tenham acesso ao judiciário, junte-se cópias das três últimas declarações do imposto de renda, extratos REGISTRATO DO BACEN e comprovantes de rendimentos dos três (3) últimos meses.

Alternativamente, deverá recolher as custas processuais em 5 Ufesp's.

Prazo: quinze (15) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: GILMAR GOMES DOS SANTOS (OAB 295670/SP)
19/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:57

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:17

Ato ordinatório
23/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:12

Ato ordinatório
21/07/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025 11:37

Apensado ao processo
18/07/2025 19:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002850-69.2025.8.26.0572

Celso Luis Viana de Souza

Banco Pan S.A.

Advogado: Gabriela Santos Ferreira Parada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1017018-62.2024.8.26.0006

Marcia Flores

Celia Regina Silva Pereira

Advogado: Rodrigo Jose de Oliveira Biscaio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1001169-30.2024.8.26.0627

Maria Fatima Soares Fernandes

Banco Pan S.A.

Advogado: Bruna Taisa Teles de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0001104-38.2025.8.26.0297

Egberto Chiuchi

Prefeitura Municipal de Jales

Advogado: Matheus Saldanha Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 4000722-79.2025.8.26.0554

Camila Amalia Bastos Oliveira Amaral

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Marcos Vinicius Goulart

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo