12/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1584632-16.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Caetano de Araujo - Posto isso, acolho os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas.

Defiro a tutela de urgência para determinar o imediato desbloqueio dos valores constritos nas contas bancárias do executado.

Expeça-se o necessário.

Defiro também a gratuidade da justiça ao executado.

Por fim, defiro a prioridade na tramitação, devendo a serventia providenciar as anotações necessárias.

Anote-se.

Mantenho a determinação para manifestação da Fazenda Pública sobre a exceção de pré-executividade, no prazo de 15 dias, fixando desde já a suspensão da execução até a decisão da exceção.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência. - ADV: VIVIAN FERNANDES MARTINS SILVA (OAB 471925/SP)
29/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:46

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1584632-16.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Caetano de Araujo -

Vistos.

Considerando a petição retro, preliminarmente, manifeste-se com urgência a Fazenda.

Após, tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: VIVIAN FERNANDES MARTINS SILVA (OAB 471925/SP)
25/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/08/2025 15:33

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 23:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 12:34

Determinada a Expedição de Edital
20/02/2024 20:50

Conclusos para despacho
23/09/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2020 03:47

Suspensão do Prazo
14/07/2020 01:39

Suspensão do Prazo
05/06/2020 21:09

Suspensão do Prazo
26/04/2020 08:26

Expedição de Certidão.
15/04/2020 18:28

Expedição de Certidão.
15/04/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 15:31

Conclusos para despacho
13/04/2020 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2020 03:43

Suspensão do Prazo
15/02/2020 02:46

Suspensão do Prazo
23/01/2020 04:04

Suspensão do Prazo
22/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:27

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2017 15:50

Expedição de Carta.
03/10/2017 16:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/08/2017 13:14

Conclusos para decisão
20/07/2017 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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