08/09/2025 16:20

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:10

Expedição de Mandado.
02/09/2025 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2025 14:51

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034852-80.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Jose Antonio de Lima Galdioli -

Vistos.

Em que pese a parte autora tenha apresentado planilha de cálculos, verifica-se que a planilha não contempla a correção monetária das parcelas.

Por se tratar de ação que tramitará no Juizado Especial e que visa ao pagamento de parcelas pretéritas, deverá o autor apresentar o valor pretendido de cada parcela devidamente atualizada mês a mês, desde o termo inicial, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Destaque-se que a correção monetária de valores pretéritos deverá ser calculada no momento da propositura da ação.

Proceda o AUTOR à juntada de nova planilha de cálculos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO MARCELINO (OAB 354177/SP)
26/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:08

Determinada a emenda à inicial
25/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
24/08/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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