TJSP - 1003496-50.2023.8.26.0572
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003496-50.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ocimar Zuffi Automoveis Eireli - - Magali Mari da Silva Zuffi - Parque Bela Vista Participações Ltda - Ante o exposto, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para condenar a ré a restituir aos autores os valores comprovadamente pagos a título de IPTU até 01/03/2021 (data de expedição do TVO), tudo a ser apurado em sede de cumprimento de sentença, corrigidos monetariamente desde o efetivo desembolso (Súmula 43, STJ) e juros de mora desde a citação (art. 405, CC), julgando improcedentes os demais pedidos.
Até 29/08/2024 a correção monetária correrá pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora à taxa de 1% ao mês.
De 30/08/2024 em diante, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária, será aplicada a variação do IPCA e os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do CC).
Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais.
Fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor da condenação em favor do patrono da parte autora e em 10% sobre o valor do pedido de lucros cessantes formulado em favor do patrono do réu (proveito econômico obtido), nos termos do art. 85, §2º, do CPC.
Transitada em julgado, intime-se o réu para comprovar o recolhimento de sua parte das custas, no prazo de 15 dias.
Na inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.
Nada mais sendo oportunamente requerido pelas partes, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: PAULO EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 396147/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PAULO EDUARDO DA SILVA SIQUEIRA (OAB 396147/SP) -
02/09/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 09:44
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
02/07/2025 23:19
Conclusos para julgamento
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09/06/2025 16:40
Conclusos para decisão
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15/05/2025 15:34
Juntada de Petição de Réplica
-
29/04/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2025 11:29
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2025 04:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2025 06:24
Juntada de Certidão
-
08/04/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 15:54
Expedição de Carta.
-
07/04/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2025 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 17:17
Concedida a Dilação de Prazo
-
04/02/2025 16:17
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2024 00:20
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/05/2024 11:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/05/2024 16:54
Expedição de Mandado.
-
07/05/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 01:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2024 06:56
Juntada de Certidão
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19/03/2024 14:05
Expedição de Carta.
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12/03/2024 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 16:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/12/2023 21:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 16:48
Recebida a Petição Inicial
-
06/12/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
10/11/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
10/11/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
07/11/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 06:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 17:48
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 17:47
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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