15/09/2025 17:37

Expedição de Certidão.
15/09/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005581-72.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FILIPE DOS SANTOS LIMA - A decisão proferida não contém qualquer omissão, contradição e obscuridade.

Não estão presentes quaisquer dos vícios ensejadores da oposição de aclaratórios, visto que a decisão é inteligível, com razões suficientemente expostas.

Da análise das argumentações do embargante, vislumbra-se, na realidade, o seu inconformismo ou descontentamento em relação à conclusão adotada pelo Juízo, para o que não servem os embargos de declaração.

Deverá o embargante manejar recurso apropriado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração interpostos, mantida a decisão às fls. 431/432 tal como lançada.

Intime-se. - ADV: DANILO DAMACENO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 523631/SP)
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 17:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:06

Juntada de Petição de embargos à execução
20/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005581-72.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FILIPE DOS SANTOS LIMA - Assim, ausente o requisito subjetivo, necessária melhor e mais criteriosa avaliação no regime semiaberto no qual se encontra desde 14/08/2025, inclusive com possibilidade de futuramente ser realizado novo exame criminológico para assegurar a assimilação da terapêutica penal.

Posto isso, por falta de mérito, indefiro o pedido de livramento condicional formulado pelo sentenciado preso na(o) unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis. - ADV: DANILO DAMACENO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 523631/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:05

Não Concedido o Livramento Condicional
18/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:15

Ato ordinatório
08/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:34

Concedida Progressão de regime
15/07/2025 14:13

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos à execução
03/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:08

Não Concedido o Livramento Condicional
30/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:26

Ato ordinatório
13/06/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:23

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:53

Ato ordinatório
10/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 22:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/01/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:11

Conclusos para decisão
18/09/2024 08:59

Conclusos para despacho
12/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 09:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 09:15

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 12:06

Homologado o Cálculo
10/03/2024 16:37

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/02/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:31

Homologada a Falta Disciplinar
27/09/2023 14:48

Conclusos para despacho
26/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:29

Apensado ao processo
19/09/2023 10:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:11

Mudança de Magistrado
01/08/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
31/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2023 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/04/2023 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
17/04/2023 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/04/2023 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:59

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 12:54

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 15:31

Expedição de Mandado.
20/01/2022 22:28

Suspensão do Prazo
18/01/2022 14:08

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:08

Expedição de Certidão.
18/01/2022 14:08

Determinada a Regressão de Regime
18/01/2022 10:26

Conclusos para decisão
18/01/2022 09:13

Conclusos para despacho
17/01/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 10:31

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 16:01

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2021 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/09/2021 13:26

Recebidos os autos do Outro Foro
31/08/2021 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/08/2021 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/08/2021 11:10

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 14:32

Decisão
23/08/2021 15:15

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 21:37

Expedição de Certidão.
03/08/2021 21:37

Expedição de Certidão.
03/08/2021 21:36

Concedida Progressão de regime
28/07/2021 14:50

Conclusos para decisão
28/07/2021 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 15:45

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/07/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 14:58

Expedição de Certidão.
23/07/2021 14:58

Proferido Despacho
09/06/2021 17:24

Conclusos para despacho
27/05/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 18:05

Expedição de Certidão.
25/05/2021 18:04

Expedição de Certidão.
25/05/2021 17:46

Expedição de Certidão.
25/05/2021 17:45

Homologado o Cálculo
20/05/2021 18:44

Conclusos para decisão
20/05/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2021 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2021 08:39

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2021 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/04/2021 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2021 19:41

Expedição de Certidão.
16/03/2021 17:13

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/03/2021 20:59

Conclusos para decisão
15/03/2021 11:51

Juntada de Outros documentos
15/03/2021 11:49

Expedição de Certidão.
15/03/2021 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2020 18:50

Expedição de Certidão.
04/11/2020 18:50

Expedição de Certidão.
04/11/2020 18:47

Concedida Progressão de regime
04/11/2020 15:18

Conclusos para decisão
03/11/2020 16:07

Conclusos para julgamento
28/10/2020 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 16:27

Expedição de Certidão.
27/10/2020 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 09:23

Expedição de Certidão.
20/10/2020 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 11:52

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/10/2020 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 14:48

Expedição de Certidão.
08/10/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 21:32

Suspensão do Prazo
13/05/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 13:45

Expedição de Ofício.
13/05/2020 13:23

Expedição de Certidão.
13/05/2020 13:23

Expedição de Certidão.
13/05/2020 13:23

Expedição de Certidão.
13/05/2020 13:22

Proferido Despacho
12/05/2020 18:46

Conclusos para decisão
12/05/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2020 12:26

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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