12/09/2025 09:44

Evoluída a classe de 282 para 283
12/09/2025 09:40

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/09/2025 09:23

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502150-65.2024.8.26.0024 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RUI CARLOS AFONSO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 419 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante na denúncia e, em consequência, desclassifico a imputação originária de tentativa de homicídio (artigo 121, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal) para aquela prevista no artigo 129, caput, do Código Penal, desta forma, CONDENO o acusado RUI CARLOS AFONSO, qualificado nos autos, à pena de 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de detenção, no regime inicial semiaberto, por infração ao disposto no artigo 129 caput, do Código Penal.

Ausentes os requisitos da custódia cautelar, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade se por outro motivo não estiver preso.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.

Custas na forma da lei.

P.R.I.C. - ADV: BEATRIZ LAMEU REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 437749/SP)
02/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:25

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
21/08/2025 08:49

Conclusos para julgamento
21/08/2025 05:52

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 10:18

Juntada de Mandado
03/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
03/07/2025 08:23

Juntada de Ofício
02/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 14:35

Expedição de Ofício.
30/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:01

Expedição de Ofício.
25/06/2025 10:44

Expedição de Mandado.
25/06/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 16:20

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:19

Juntada de Mandado
17/06/2025 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 16:37

Juntada de Mandado
16/06/2025 10:14

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:30

Juntada de Mandado
10/06/2025 11:24

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:21

Juntada de Ofício
06/06/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:05

Expedição de Ofício.
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:27

Expedição de Ofício.
04/06/2025 12:27

Expedição de Ofício.
04/06/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:10

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:10

Expedição de Mandado.
03/06/2025 15:10

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 12:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 02:45:00, 3ª Vara.
28/05/2025 13:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/05/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 14:24

Juntada de Mandado
12/05/2025 11:28

Expedição de Mandado.
10/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:46

Nomeado Defensor Dativo
08/05/2025 14:43

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:42

Juntada de Ofício
08/05/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 14:39

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:34

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:40

Protocolo Juntado
28/03/2025 14:47

Expedição de Mandado.
28/03/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 12:57

Expedição de Ofício.
28/03/2025 10:34

Evoluída a classe de 282 para 283
28/03/2025 10:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:26

Juntada de Ofício
27/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:59

Recebida a denúncia
26/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
20/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 12:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:24

Expedição de Mandado.
28/01/2025 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 07:48

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
21/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:14

Expedição de Ofício.
20/01/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 07:06

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 18:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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