12/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 09:21

Conclusos para despacho
03/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:31

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/08/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036785-19.2025.8.26.0114 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Nicole Lara Costa - - Arildo Pires Costa -

Vistos.

A ação deveria ter sido distribuída de maneira direcionada à Vara Empresarial, haja vista que a questão discutida nesses autos compete à referida Vara, nos termos do art. 3º da Resolução n° 868/2022: As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021.

Desta forma, redistribua-se a presente àquele Juízo, encaminhando-se os autos ao Cartório Distribuidor.

Intime-se. - ADV: NICOLE LARA COSTA (OAB 399857/SP), NICOLE LARA COSTA (OAB 399857/SP)
25/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:45

Mudança de Magistrado
22/08/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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