10/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060159-14.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Grupo HTS S.A - Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos (art. 357 do CPC).

Não foram arguídas preliminares.

Não há questões processuais pendentes.

As partes estão regularmente representadas e são legítimas.

Presentes todos os demais pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado.

São questões de fato controvertidas: a) A existência de falhas no sistema de faturamento da requerida que impediram a autora de incluir documentos e recursos contra glosas; b) A regularidade das glosas realizadas pela requerida durante a vigência do contrato; c) O valor efetivamente retido pela requerida referente à segunda parcela da NF nº 5329 e a legalidade dessa retenção como garantia para eventuais condenações trabalhistas.

Para solução da controvérsia, defiro inicialmente a produção de prova pericial de informática para verificação do funcionamento do sistema de faturamento da requerida, com o objetivo de constatar se havia falhas que impediam a correta inclusão de documentos e recursos contra glosas pela autora.

Nomeio perito judicial o Dr.

Eduardo Henrique Alves Amorim ([email protected]), que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 dias.

No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parág. 1º, do CPC.

Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para estimar honorários e apresentar o resumo da sua qualificação, no prazo de 5 dias.

Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pelas partes, conforme determinado no acórdão (fls. 1.685/1.688) , no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de cada parte não se desincumbir do ônus probatório que lhe cabia.

O laudo deverá ser apresentado em 30 dias, contados do depósito dos honorários pelas partes, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC).

Int. - ADV: RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (OAB 138144/RJ), PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB 340947/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), LILIANE NETO BARROSO (OAB 276488/SP)
27/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:18

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.
26/09/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 18:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 16:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/06/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2024 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 20:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 16:35

Conclusos para decisão
23/01/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:02

Julgada Procedente a Ação
21/11/2023 13:52

Conclusos para julgamento
14/11/2023 22:55

Juntada de Petição de Alegações finais
09/11/2023 20:40

Juntada de Petição de Alegações finais
19/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 05:16:13, 15ª Vara Cível.
18/10/2023 17:54

Expedição de Certidão.
17/10/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:57

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:10

Conclusos para decisão
16/08/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 12:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2023 04:30:00, 15ª Vara Cível.
15/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 20:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 09:42

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 23:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
23/01/2023 10:18

Conclusos para despacho
01/12/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 23:05

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 09:18

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 10:03

Conclusos para despacho
13/09/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 17:13

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2022 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 04:54

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 18:26

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/06/2022 07:20

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 17:53

Expedição de Carta.
20/06/2022 17:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
20/06/2022 16:04

Expedição de Certidão.
10/06/2022 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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