TJSP - 1500374-41.2021.8.26.0022

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS HENRIQUE GOMES SOARES

Advogados

CAROLINE APARECIDA CREPALDI MAURANO

OAB: 437563/SP

CPF *56.***.*15-66

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO REGINALDO CERA

DIEGO APARECIDO TONELOTTO CATIOLLO

CPF *45.***.*63-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caroline Aparecida Crepaldi Maurano (OAB 437563/SP) Processo 1500374-41.2021.8.26.0022 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS HENRIQUE GOMES SOARES -

    VISTOS. 1- Fls. 325 : Tendo em vista que a publicação para a defesa manifestar acerca do cálculo da multa ocorreu aos 14/03/2023 e a renúncia aos 12/05/2023, deixo de nomear novo advogado e HOMOLOGO o cálculo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2- Intime-se o sentenciado para: no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa no valor de R$ R$ 6.928,13 (seis mil novecentos e vinte e oito reais e treze centavos) ou requerer o parcelamento.

    O pagamento da multa deverá ser efetuado na conta corrente nº 139.521-1, Agência 1897-X, do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo, junto ao Banco do Brasil S/A (artigo 482 das Normas de Serviço) Intime-se o sentenciado por carta com AR, na forma prevista no artigo Art. 479-A das Normas de Serviço ou por mandado caso o sentenciado se encontre preso.

    Tão logo efetuado o pagamento, o sentenciado deverá fornecer ao Cartório o recibo de pagamento via e-mail ([email protected]), para juntada nos autos, sob pena de execução.

    Ante o v.Acórdão que reduziu a pena e substituiu por restritivas de direitos e a comunicação ao DEECRIM, certifique a z.Serventia se houve o cancelamento ou a extinção da execução da pena.

    INTIME-SE.

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 23:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 08:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/05/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2023 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 07:58

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 08:49

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2022 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 17:03

    Expedição de Alvará.

  • 31/10/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 23:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 10:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 01:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:08

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/08/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2022 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2022 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 18:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/12/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2021 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 19:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/12/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 18:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2021 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2021 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 09:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/09/2021 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2021 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 12:42

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2021 15:37

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2021 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 07:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 18:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 12/08/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 10:51

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2021 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2021 15:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2021 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2021 14:26

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/07/2021 02:30:00, 1ª Vara.

  • 21/06/2021 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 07:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2021 08:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/05/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2021 09:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2021 14:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2021 13:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 06/05/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 15:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 12:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2021 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2021 11:36

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2021 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 16:19

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/04/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 10:59

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 09:46

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2021 09:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/04/2021 07:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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