02/09/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052074-26.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Dalmar Bregantini e outros -

Vistos. 1-Fls. 115/117.

Oficie-se em resposta ao ofício nº 255/2025 (fls. 113/115), encaminhado pelo Oficial de Registro de Imóveis de Jaguariúna/SP, esclarecendo que não se trata de bloqueio da matrícula, mas sim de medida destinada a dar publicidade à existência da presente ação judicial, a qual envolve relação jurídica cujo objeto são os imóveis mencionados.

Tal providência visa assegurar que terceiros de boa-fé não aleguem desconhecimento da demanda.

Ressalte-se que não se trata de nova constrição sobre o bem, uma vez que a simples averbação à margem do registro do imóvel não implica em sua indisponibilidade. 2-No mais, intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia da matrícula atualizada dos imóveis. 3-Em seguida, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte imprimir e providenciar seu encaminhamento.

Nos termos do art. 1.206-A das NSCGJ (Provimento CG 35/2016), a resposta do ofício deve ser encaminhada ao e-mail institucional da Unidade de Processamento Digital da 1ª à 4ª Varas Cíveis de Campinas ([email protected]), no prazo de 15 dias, em formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP)
27/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:36

Mudança de Magistrado
01/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 22:49

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 05:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 05:12

Juntada de Certidão
29/11/2024 05:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:17

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:17

Expedição de Carta.
28/11/2024 11:16

Expedição de Carta.
13/11/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:09

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 07:58

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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