22/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1692335-76.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelado: Rogerio Antenor Melegatti - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, estando o aresto recorrido em consonância com tal entendimento, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial nos termos do artigo 1.030, I, "b" , do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Augusto Barbosa de Camargo (OAB: 282636/SP) - 10º andar
20/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 16:45

RESP - Despacho - Prejudicado
20/08/2025 16:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1087
27/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 16:36

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:03

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/07/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:45

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:45

Prazo
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 19:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:31

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:51

Expedição de Certidão.
20/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
17/06/2025 17:39

Acórdão registrado
17/06/2025 15:25

Julgado virtualmente
17/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:27

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:47

Recebidos os autos do MP
02/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 12:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/05/2025 20:08

Processo Cadastrado
15/05/2025 18:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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