TJSP - 4003347-84.2025.8.26.0005
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:46
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003347-84.2025.8.26.0005/SP AUTOR: EZEQUIEL SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ALBERT WAGNER ROCHA (OAB SP458235) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A designação de audiência de conciliação não é faculdade da parte nos feitos submetidos ao rito da Lei 9.099/95, constando expressamente a seguinte disposição: “Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.” (destaquei) Nesse sentido, o Enunciado 20 do Fórum Nacional de Juizados Especiais dispõe: "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.
A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto". (destaquei) Destarte, mantenho a audiência presencial designada.
Intime-se. -
28/08/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 17:17
Decisão interlocutória
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28/08/2025 16:14
Conclusos para decisão
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28/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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26/08/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 09:28
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
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25/08/2025 13:38
Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 10/11/2025 14:25
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21/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
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20/08/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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20/08/2025 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 3
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003347-84.2025.8.26.0005/SP Assunto: Acidente de trânsito AUTOR: EZEQUIEL SOARES DE SOUZAADVOGADO(A): ALBERT WAGNER ROCHA (OAB SP458235) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para anexar ao processo comprovante de residência atual em seu nome, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
Local: São Paulo -
19/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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